Termos e Condições da s11bet

1 Definições e Partes

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "s11bet", "Plataforma", "nós" ou "empresa": refere-se à s11bet e às suas operadoras, administradoras e entidades afiliadas responsáveis pela gestão do site acessível em https://s11bet.cam.
• "Usuário", "você" ou "cliente": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acessa, navega, se cadastra ou utiliza qualquer serviço oferecido pela s11bet.
• "Conta": registro individual criado pelo usuário na plataforma s11bet, identificado por CPF único, e-mail e senha cadastrados.
• "Saldo": valor monetário em Reais Brasileiros (R$) disponível na conta do usuário para fins de apostas, incluindo depósitos realizados e eventuais ganhos creditados.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela s11bet ao usuário, sujeito a condições específicas de uso, rollover e validade.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do usuário, exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas da plataforma.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo gerenciado pelo Banco Central do Brasil, disponível como método de depósito e saque na plataforma.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira de privacidade e proteção de dados.

2 Aceitação dos Termos

O acesso ou uso de qualquer funcionalidade da plataforma s11bet — incluindo navegação, cadastro, depósito, apostas e participação em promoções — implica na aceitação integral, irrevogável e sem reservas de todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como da nossa Política de Privacidade e de quaisquer outras políticas específicas publicadas na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e, se já possuir uma conta ativa, solicitar o encerramento por meio dos canais de suporte indicados na Seção 16 deste documento.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se registrar e utilizar os serviços da s11bet, o usuário deve, obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no território brasileiro no momento do cadastro;
• Não estar em processo de autoexclusão ativo na plataforma s11bet ou em qualquer programa de restrição de apostas reconhecido pelas autoridades brasileiras;
• Não ser colaborador, funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de qualquer membro da equipe s11bet;
• Ter capacidade civil plena, não estando interditado ou em situação de incapacidade jurídica reconhecida por decisão judicial.

3.2 Processo de Cadastro

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o registro, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de telefone celular brasileiro. A s11bet reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para confirmar quaisquer informações fornecidas.

3.3 Uma Conta por Usuário

É expressamente vedado ao usuário manter mais de uma conta ativa na plataforma s11bet. O cadastro de múltiplas contas em nome do mesmo CPF, mesmo com dados diferentes, constitui violação grave destes Termos e enseja o bloqueio imediato de todas as contas identificadas, com possível retenção do saldo e cancelamento de bônus.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à legislação brasileira de apostas (Lei 14.790/2023), às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), a s11bet é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários por meio do processo KYC (Know Your Customer).

4.1 Documentos Exigidos

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, obrigatório e único por conta;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário com endereço, emitido nos últimos 3 meses;
• Selfie de verificação: fotografia do usuário segurando o documento de identidade, com rosto visível e legível.

4.2 Prazo e Consequências

A análise dos documentos é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. Enquanto a verificação estiver pendente, o usuário pode depositar e jogar, mas saques podem ser retidos até a conclusão do processo. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar no bloqueio da conta e/ou retenção do saldo até esclarecimento.

5 Uso da Conta

A conta na s11bet é pessoal, intransferível e de uso exclusivo do titular cadastrado. O usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha e demais credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas a partir da sua conta, independentemente de autorização expressa;
• Comunicar imediatamente a s11bet, por meio dos canais de suporte, em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento das credenciais;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e número de telefone;
• Não compartilhar ou ceder, a qualquer título, o acesso à sua conta para terceiros.

A s11bet não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da conta pelo titular, quando tal situação resulte de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

6 Depósitos e Saques

6.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A s11bet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques em Reais Brasileiros (R$):

• Pix: sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil — método preferencial;
• Mercado Pago: carteira digital;
• PicPay: carteira digital;
• Boleto Bancário: com compensação em até 2 dias úteis;
• Transferência bancária (TED/DOC): para bancos parceiros;
• Outros métodos disponíveis conforme anunciado na plataforma.

6.2 Limites Operacionais

• Depósito mínimo: R$ 30,00 por transação;
• Saque mínimo: R$ 30,00 por solicitação;
• Limites máximos de saque diário e mensal podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta e o histórico do usuário. Consulte a seção de pagamentos na plataforma para valores atualizados.

6.3 Prazo para Processamento de Saques

Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a aprovação. Outros métodos podem levar de 1 a 5 dias úteis, dependendo do banco ou carteira digital. A s11bet pode reter saques para análise de segurança por até 72 horas em casos que envolvam verificação KYC pendente, suspeita de atividade irregular ou saldo proveniente de bônus com rollover não concluído.

6.4 Correspondência de Métodos

Por exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro, o método utilizado para saque deve, preferencialmente, corresponder ao método utilizado para o depósito. A s11bet reserva-se o direito de exigir que saques sejam realizados pelo mesmo canal do depósito correspondente.

7 Bônus e Promoções

7.1 Bônus de Boas-Vindas

A s11bet oferece um bônus de boas-vindas de 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00, exclusivamente para novos usuários que se cadastrem pela primeira vez com CPF válido. O bônus é creditado automaticamente após a confirmação do depósito qualificante, desde que o valor mínimo de R$ 30,00 seja respeitado.

7.2 Condições Gerais de Bônus

• Rollover (requisito de apostas): O valor do bônus deve ser apostado 30 (trinta) vezes antes que qualquer saque seja autorizado sobre o saldo proveniente do bônus;
• Validade: O bônus expira em 30 (trinta) dias corridos após o crédito. Bônus não utilizados dentro desse prazo são cancelados automaticamente, sem direito a compensação;
• Apostas qualificantes: Apenas apostas com odds mínimas de 1,50 (para esportes) ou em jogos de cassino com contribuição de 100% contam integralmente para o rollover. Contribuições parciais podem se aplicar a determinados jogos;
• Um bônus por conta: Cada CPF tem direito a apenas um bônus de boas-vindas. Tentativas de burlar esta regra por meio de múltiplas contas resultam no cancelamento de todos os bônus relacionados;
• A s11bet reserva-se o direito de modificar, cancelar ou substituir qualquer oferta promocional a qualquer momento, com aviso prévio publicado na plataforma.

8 Regras de Apostas e Jogos

A s11bet oferece apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games, bingo e outros jogos de entretenimento digital. As regras específicas de cada modalidade estão disponíveis dentro da própria plataforma, nos respectivos jogos e mercados.

8.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas são definitivas após confirmação pelo sistema. Resultados são baseados nas informações oficiais das entidades organizadoras (CBF, CONMEBOL, FIFA, etc.). Em caso de cancelamento ou abandono de partida, as regras de cada mercado específico determinam o resultado das apostas afetadas.

8.2 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino são fornecidos por provedores terceirizados certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). Os resultados são gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do próprio título.

8.3 Apostas Inválidas

A s11bet reserva-se o direito de anular apostas realizadas com base em erros de odds, falhas técnicas no sistema ou em situações de clara exploração de inconsistências da plataforma. Nesses casos, o valor apostado é devolvido ao saldo do usuário, sem cobrança de taxas adicionais.

9 Conduta do Usuário

É expressamente proibido ao usuário da plataforma s11bet:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scrapers ou qualquer ferramenta técnica para interagir com a plataforma de forma não humana;
• Tentar explorar erros, bugs ou inconsistências técnicas da plataforma para obter vantagem financeira indevida;
• Participar de qualquer esquema de lavagem de dinheiro, apostas coordenadas para manipular resultados, ou cumplicidade com terceiros para fraudar o sistema de bônus;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro, o processo KYC ou em qualquer comunicação com o suporte;
• Revender, transferir ou ceder créditos ou saldos da plataforma para terceiros;
• Agir de forma abusiva, discriminatória ou ofensiva em qualquer canal de comunicação com a equipe s11bet.

Violações desta seção sujeitam o usuário ao cancelamento imediato da conta, retenção do saldo pendente de análise e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10 Jogo Responsável

A s11bet acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de pressão financeira ou emocional. Em conformidade com as diretrizes regulatórias brasileiras e com nosso compromisso voluntário com o bem-estar dos usuários, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a suspensão temporária ou permanente da sua conta a qualquer momento;
• Limites de depósito: configuráveis por período (diário, semanal ou mensal);
• Limites de perda: teto de perda configurável por sessão ou período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos após tempo definido;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com informações sobre o tempo jogado e saldo atual.

Para saber mais sobre nossas políticas e ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela s11bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas durante o cadastro e o uso da plataforma são utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, à qual estes Termos fazem referência expressa.

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade e revogação do consentimento. Solicitações relacionadas a direitos LGPD devem ser encaminhadas ao nosso encarregado de dados pelo e-mail indicado na Seção 16.

12 Limitação de Responsabilidade

A s11bet empenha todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e o funcionamento correto da plataforma, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro contra acessos não autorizados por terceiros.

A s11bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo usuário;
• Interrupções no serviço causadas por eventos fora do controle da empresa (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos);
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Atrasos em pagamentos causados por sistemas bancários ou de pagamento de terceiros.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da s11bet perante um usuário individual fica limitada ao saldo disponível e não contestado na conta do referido usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

13 Suspensão e Encerramento de Conta

A s11bet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer usuário que:

• Viole qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Forneça informações falsas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Seja identificado como menor de 18 anos;
• Participe de atividades fraudulentas, manipulação de resultados ou lavagem de dinheiro;
• Mantenha múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF;
• Tente burlar o sistema de bônus por meio de apostas compensatórias ou uso de contas de terceiros.

Em casos de encerramento por violação destes Termos, a s11bet pode reter o saldo da conta por até 180 (cento e oitenta) dias para fins de investigação. Saldos de bônus não convertidos são cancelados imediatamente. O usuário será notificado por e-mail, exceto nos casos em que a notificação comprometa investigações em andamento.

13.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, desde que não haja apostas pendentes de resolução. O saldo disponível será devolvido via Pix em até 5 dias úteis após a solicitação, mediante verificação KYC completa.

14 Alterações dos Termos

A s11bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em função de mudanças na legislação brasileira, atualizações regulatórias da SPA, ou alterações nas operações da plataforma. As modificações entram em vigor na data de publicação na plataforma, com aviso prévio de pelo menos 7 (sete) dias corridos quando as alterações forem substanciais.

O usuário é responsável por verificar periodicamente a versão atualizada destes Termos. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Normas regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Esta cláusula não prejudica o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, conforme garantido pelo art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas à LGPD ou qualquer assunto relacionado a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a s11bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected] (não clicável — copie o endereço)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Encarregado de Dados (DPO): mesmo endereço de e-mail, com assunto "Solicitação LGPD"

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 5 (cinco) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, utilize o chat ao vivo disponível na plataforma.