Política de Privacidade da s11bet

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a s11bet ("Controlador", "nós", "empresa"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://s11bet.cam, coleta, trata, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Titulares") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da plataforma s11bet localizados no Brasil, bem como a qualquer pessoa que acesse o site, independentemente de ter concluído o processo de cadastro. Ao utilizar qualquer serviço da s11bet, você declara ter lido e compreendido esta Política em sua totalidade.

Esta Política deve ser lida em conjunto com osTermos e Condições da plataforma, que regem o uso geral dos serviços oferecidos.

2 Dados Pesoais Coletados

A s11bet coleta diferentes categorias de dados pessoais em função da natureza da interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos as principais categorias e respectivas hipóteses de coleta:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração das sessões e links clicados;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, resolução de tela e sistema operacional;
• Dados de localização: país estado inferidos a partir do endereço IP (geolocalização aproximada, não precisa);
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, tempo de sessão, padrões de uso e interações com funcionalidades da plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 7 desta Política.

2.3 Dados Sensíveis

A s11bet não coleta, de forma intencional, dados pesoais sensíveis conforme definido pelo art. 5º, inciso II da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, orientação sexual, dado genético ou biométrico), com exceção dos dados biométricos coletados exclusivamente para fins de verificação de identidade (selfie de KYC), os quais são tratados com base na obrigação legal e utilizados unicamente para validação da identidade do titular.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela s11bet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, em observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º da LGPD:

• Cadastro e gerenciamento de conta: criação, manutenção, autenticação e suporte à conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais impostas pela Lei14.790/2023 e normas anticorrupção e antilavagem de dinheiro;
• Processamento de transações financeiras: gestão de depósitos, saques, pagamento de prêmios e controle financeiro;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: operação da plataforma, registro de apostas, cálculo e pagamento de ganhos;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre movimentações da conta, atualizações de segurança, alterações nos termos e confirmações de transações;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas promocionais e novidades da plataforma, desde que o usuário tenha dado consentimento expresso;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção da integridade da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo problemático, conforme exigido pela regulamentação brasileira;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, em especial da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e do Banco Central do Brasil;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento da plataforma.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela s11bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

5 Armazenamento e Segurança dos Dados

A s11bet adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte em segurança da informação para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do usuário e os servidores da s11bet são criptografados com protocolo TLS 1.3 ou superior;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis armazenados em bancos de dados com criptografia em repouso (AES-256);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pesoais, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para acesso do usuário à conta e obrigatória para acesso interno de colaboradores a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades anômalas operando 24 horas por dia;
• Backups regulares: cópias de segurança realizadas periodicamente em infraestrutura geograficamente distribuída com padrões de segurança equivalentes.

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em jurisdições com nível de proteção adequado, conforme os critérios definidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos titulares, a s11bet notificará os usuários afetados e a ANPD dentro dos prazos legais.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A s11bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros que se comprometam contratualmente a tratar os dados recebidos com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (como Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) necessários para processar depósitos e saques, que recebem apenas os dados mínimos indispensáveis para a transação;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e validação de CPF, sob exigência contratual de não reutilizar os dados para outras finalidades;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) que podem receber identificadores anonimizados de sessão para fins operacionais;
• Serviços de infraestrutura: provedores de computação em nuvem, serviços de e-mail transacional e ferramentas de suporte ao cliente, todos vinculados por contratos de processamento de dados (DPA);
• Autoridades públicas: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central, COAF, Polícia Federal e outras autoridades brasileiras, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: sob obrigação de confidencialidade, quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou proteção de direitos da empresa.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A s11bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados são classificados em:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, armazenamento de preferências de segurança e gerenciamento de cesta de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, eros encontrados). Dados coletados de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada;
• Cookies de personalização: permitem lembrar preferências do usuário (idioma, região, layout) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para medir a eficácia de campanhas promocionais, com base no consentimento expresso do usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas pode limitar algumas personalizações. A maioria dos navegadores modernos permite bloquear ou excluir cookies nas suas configurações de privacidade.

8 Retenção e Prazo de Armazenamento

A s11bet retém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais mínimos de retenção impostos pela regulamentação brasileira:

• Dados de contativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual, enquanto a conta permanecer ativa;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, em atendimento à legislação fiscal, à Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da Receita Federal;
• Dados de KYC e verificação de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Dados de comunicações com suporte: 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo se necessário para investigações de segurança em andamento.

Após o decurso dos prazos legais aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, tornando-se impossível sua vinculação ao titular original.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela s11bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorer, a s11bet adotará as medidas de salvaguarda adequadas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD incorporadas nos contratos com processadores internacionais;
• Certificações e códigos de conduta reconhecidos internacionalmente em matéria de proteção de dados.

O usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados por meio dos canais de contato indicados na Seção 14 desta Política.

10 Como Exercer Seus Direitos como Titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela s11bet, podendo exercê-los a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: confirmar seus dados são tratados e obter uma cópia deles;
• Correção: solicitar a atualização de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento: desde que não haja obrigação legal de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado para tratamentos específicos;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando este não se sobreponha aos seus direitos fundamentais.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao noso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Seção 14, com o assunto "Exercício de Direito LGPD – [seu nome completo]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. Solicitações serão atendidas após verificação da identidade do solicitante.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma s11bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A s11bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de18 anos. O cadastro requer a informação do CPF e data de nascimento, sendo o acesso automaticamente bloqueado para pessoas que declarem ter menos de 18 anos ou cuja data de nascimento indique menoridade.

Caso a s11bet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, t dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada, comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

Responsáveis legais que acreditem que dados de menores sob sua guarda foram coletados pela plataforma podem entrar em contato com noso DPO pelo canal indicado na Seção 14.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a s11bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber e responder às comunicações dos titulares de dados sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Atuar como canal de comunicação entre a s11bet e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas corretas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela s11bet ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser feito pelo e-mail de suporte indicado na Seção 14, utilizando o assunto "DPO – Proteção de Dados". Todas as comunicações dirigidas ao DPO são tratadas com prioridade e confidencialidade.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A s11bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, alterações nas práticas de tratamento de dados da empresa, novas funcionalidades da plataforma ou determinações da ANPD.

Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de15 (quinze) dias corridos por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma. A versão atualizada da Política estará sempre disponível nesta página, identificada pela data de "Última atualização" no início documento.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência da versão atualizada constitui concordância tácita com as novas disposições. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá solicitar o encerramento da conta antes data de vigência da nova versão.

14 Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou fazer reclamações relacionadas ao tratamento de dados pesoais pela s11bet, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Suporte de Privacidade: [email protected] com assunto "LGPD – [sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos após o recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: segunda a domingo, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador brasileiro responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD, por meio dos canais oficiais disponíveis no site do governo federal.